AREsp 2891069 - ACORDAO

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A decisão foi mantida porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e, por se tratar de matéria que exige reexame de elementos fático-probatórios, aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial; não houve omissão que justificasse a reforma.

Parties
Agravante: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Omissão, Agravo Interno, Recurso Especial, Dano Moral, Art. 1.022 Do CPC, Art. 884 Do CC
Direito Processual Civil Súmula N. 7 Do STJ Omissão Agravo Interno Recurso Especial Dano Moral Art. 1.022 Do CPC Art. 884 Do CC

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Parties

VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Correção da aplicação da Súmula n. 7 do STJ que impede o reexame de elementos fático-probatórios
  2. 2 Existência de omissão no acórdão recorrido quanto ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 Aplicabilidade do art. 884 do Código Civil em caso de dano moral

Ratio Decidendi

A decisão foi mantida porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e, por se tratar de matéria que exige reexame de elementos fático-probatórios, aplica-se a Súmula n. 7 do STJ, o que inviabiliza o conhecimento do recurso especial; não houve omissão que justificasse a reforma.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.