AREsp 2898993 - ACORDAO

AREsp 2898993 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula n. 7), não demonstrando que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção, de modo que a decisão denegatória de admissibilidade deve ser mantida por preclusão.

Parties
Agravante: RICARDO TADASHI SAKUMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno Em Sessão Virtual
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Súmula N. 7 Do STJ Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RICARDO TADASHI SAKUMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ (proibição de reexame de matéria fática)
  3. 3 limites da impugnação em agravo em recurso especial e impossibilidade de suscitar novos fundamentos no agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos que justificaram a inadmissibilidade (notadamente a incidência da Súmula n. 7), não demonstrando que a solução da controvérsia independe do reexame dos elementos de convicção, de modo que a decisão denegatória de admissibilidade deve ser mantida por preclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial