AREsp 2928634 - DECISAO

AREsp 2928634 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos além da confissão extrajudicial (depoimentos ratificados em juízo e apreensão de bens), tendo ainda reconhecido a incidência da agravante do meio cruel e preservado a discricionariedade na dosimetria.

Parties
Agravante: LEONARDO SILVA FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Admissibilidade Do Recurso Especial, Confissão Extrajudicial, Agravante Do Meio Cruel (art. 61, II, D, Do Cp), Dosimetria Da Pena
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Súmula N. 7 Do STJ Admissibilidade Do Recurso Especial Confissão Extrajudicial Agravante Do Meio Cruel (art. 61, Ii, D, Do Cp) Dosimetria Da Pena

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Parties

LEONARDO SILVA FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a pretensão demanda reexame de prova vedado pela Súmula 7 do STJ
  2. 2 Se a condenação se apoiou exclusivamente na confissão extrajudicial
  3. 3 Incidência da agravante do meio cruel (art. 61, II, d, do CP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos além da confissão extrajudicial (depoimentos ratificados em juízo e apreensão de bens), tendo ainda reconhecido a incidência da agravante do meio cruel e preservado a discricionariedade na dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.