AREsp 2872445 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a parte agravante não afastou o fundamento que impediu o conhecimento do recurso especial: a matéria arguida demandaria reexame do conjunto fático-probatório para reconhecer violação dos arts. 186 e 927 do CC, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o acórdão recorrido fundamentou a inexistência de dano moral na interpretação contratual que se enquadra como mero dissabor, razão pela qual manteve-se a decisão.

Parties
Agravante: GERALDO CARDOZO RAMOS; Agravado: Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Danos Morais, Planos De Saúde, Recurso Especial, Agravo Interno, Cobertura De Tratamento De Saúde, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Súmula N. 7 Do STJ Danos Morais Planos De Saúde Recurso Especial Agravo Interno +2 more

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Parties

GERALDO CARDOZO RAMOS

Agravante

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal - INAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Caracterização de dano moral em caso de negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial diante de necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a parte agravante não afastou o fundamento que impediu o conhecimento do recurso especial: a matéria arguida demandaria reexame do conjunto fático-probatório para reconhecer violação dos arts. 186 e 927 do CC, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o acórdão recorrido fundamentou a inexistência de dano moral na interpretação contratual que se enquadra como mero dissabor, razão pela qual manteve-se a decisão.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno