AREsp 2896401 - ACORDAO

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O agravante não demonstrou a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório; portanto, incide a Súmula n. 7 do STJ e o recurso especial não pode ser conhecido, sendo insuficiente a alegação genérica de revaloração de prova.

Parties
Agravante: MARIANE DOS SANTOS MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Revaloração De Provas
Direito Processual PENAL Súmula N. 7 Do STJ Reexame De Fatos E Provas Revaloração De Provas

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Parties

MARIANE DOS SANTOS MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Se o recurso especial demanda reexame de provas ou apenas revaloração

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou a desnecessidade de reexame do conjunto fático-probatório; portanto, incide a Súmula n. 7 do STJ e o recurso especial não pode ser conhecido, sendo insuficiente a alegação genérica de revaloração de prova.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada e não conhecer do recurso especial.