AREsp 2719298 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e a reforma do entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o acervo probatório e o laudo pericial indicaram que a demora na autorização da cirurgia decorreu da operadora, configurando defeito na prestação e justificando a condenação por danos morais.

Parties
Agravante: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A.; Agravada: Clínica São Gonçalo Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Dano Moral, Plano De Saúde, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Autorização De Procedimento Cirúrgico
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Súmula N. 7 Do STJ Dano Moral Plano De Saúde Arts. 489 E 1.022 Do CPC Autorização De Procedimento Cirúrgico

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Parties

CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A.

Agravante

Clínica São Gonçalo Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de reexame de provas em recurso especial
  2. 2 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 Caracterização da responsabilidade da operadora de plano de saúde por demora na autorização de cirurgia e consequente dano moral

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais (ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC) e a reforma do entendimento demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o acervo probatório e o laudo pericial indicaram que a demora na autorização da cirurgia decorreu da operadora, configurando defeito na prestação e justificando a condenação por danos morais.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a condenação da operadora de plano de saúde por danos morais (conforme acórdão recorrido).