AREsp 2897577 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a modificação do entendimento recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de desídia da parte exequente, afastando a prescrição intercorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmula N. 7 Do STJ, Prescrição Intercorrente, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Agravo Interno
Direito Processual Civil Súmula N. 7 Do STJ Prescrição Intercorrente Reexame Do Conjunto Fático Probatório Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Reconhecimento da prescrição intercorrente e necessidade de demonstração de desídia da parte exequente

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a modificação do entendimento recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ, e porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de desídia da parte exequente, afastando a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se e intimem-se.