REsp 2242264 - DECISAO

Considerando a relevância do tema e das circunstâncias da controvérsia, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do agravo em virtude da Súmula n. 7 do STJ e deu provimento ao agravo interno para determinar sua conversão em recurso especial, por exigir novo aprofundamento da questão.

Parties: Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo interno provido para converter o agravo em recurso especial.
Legal Topics: Súmula N. 7 Do STJ, Conversão Em Recurso Especial, Reconsideração, Penalidades Processuais (art. 1.021, §4º E Art. 1.026, §2º Do Cpc)

Processual Civil Súmula N. 7 Do STJ Conversão Em Recurso Especial Reconsideração Penalidades Processuais (art. 1.021, §4º E Art. 1.026, §2º Do Cpc)

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
2 Possibilidade de conversão de agravo interno em recurso especial
3 Reconsideração de decisão de relatoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno provido para converter o agravo em recurso especial.

Orders

Dá-se provimento ao agravo interno e determina-se sua conversão em recurso especial.
Publique-se.