REsp 2225232 - DECISAO

REsp 2225232 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo, este deve ser convertido em recurso especial para permitir melhor análise da controvérsia; por isso deu-se provimento ao agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial.

Parties
Agravante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conversão
Outcome
Agravo provido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Súmulas, Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos (recurso Especial E Agravo) Súmulas Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Conversão

Legal Issues

  1. 1 Inaplicabilidade das Súmulas n. 7 e 83 do STJ
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor análise da controvérsia

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo, este deve ser convertido em recurso especial para permitir melhor análise da controvérsia; por isso deu-se provimento ao agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido e convertido em recurso especial

Orders

  • Dar provimento ao agravo e determinar sua conversão em recurso especial
  • Após a regularização do novo registro, retornar os autos conclusos para julgamento