REsp 2221163 - DECISAO

REsp 2221163 - DECISAO

Considerando as razões expostas pela agravante e a necessidade de melhor exame da matéria, a relatoria reconsiderou a decisão agravada e determinou a conversão do agravo em recurso especial, permitindo o seguimento deste para exame pelo tribunal.

Parties
Agravante: GENTE SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics
Súmulas 05 E 07/stj, Concausas, Risco Excluído, Conversão Em Recurso Especial
Súmulas 05 E 07/stj Concausas Risco Excluído Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GENTE SEGURADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade das Súmulas nºs 5 e 7/STJ ao conhecimento do recurso especial
  2. 2 Relevância de concausas e do risco excluído para a admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando as razões expostas pela agravante e a necessidade de melhor exame da matéria, a relatoria reconsiderou a decisão agravada e determinou a conversão do agravo em recurso especial, permitindo o seguimento deste para exame pelo tribunal.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão agravada reconsiderada; agravo convertido em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial