EAREsp 2338564 - ACORDAO

EAREsp 2338564 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque a recorrente não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos que motivaram o indeferimento (incidência das Súmulas 5 e 7), e porque, sendo o recurso especial não conhecido, não é cabível discutir a decisão por meio de embargos de divergência (Súmula 315/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Recurso Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Súmulas 5, 7 E 315 Do STJ, Admissibilidade Recursal, Embargos De Divergência, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Súmulas 5, 7 E 315 Do STJ Admissibilidade Recursal Embargos De Divergência Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante impugnou validamente os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 Se a Súmula 315 impede embargos de divergência quando o recurso especial não é conhecido ou admitido

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a recorrente não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos que motivaram o indeferimento (incidência das Súmulas 5 e 7), e porque, sendo o recurso especial não conhecido, não é cabível discutir a decisão por meio de embargos de divergência (Súmula 315/STJ).

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido
  • Deixo de majorar os honorários recursais