REsp 1970755 - DECISAO

REsp 1970755 - DECISAO

Por entender que a matéria merece melhor exame, o Tribunal reconsiderou a decisão anterior e deu provimento ao agravo interno para determinar a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ, para futura inclusão em pauta.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para determinar a reautuação como recurso especial.
Legal Topics
Súmulas 5 E 7/stj, Fraude Na Contratação, Cancelamento De Plano De Saúde, Reautuação Como Recurso Especial
Processo Civil Direito Contratual Direito À Saúde Súmulas 5 E 7/stj Fraude Na Contratação Cancelamento De Plano De Saúde Reautuação Como Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ
  2. 2 reconhecimento de fraude na contratação do plano de saúde
  3. 3 regularidade do cancelamento do plano dentro das prescrições legais

Ratio Decidendi

Por entender que a matéria merece melhor exame, o Tribunal reconsiderou a decisão anterior e deu provimento ao agravo interno para determinar a reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ, para futura inclusão em pauta.

Court Disposition

Agravo interno provido para determinar a reautuação como recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para futura inclusão em pauta.
  • Publique-se.