AREsp 1792800 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trousse novos elementos capazes de desconstituir as premissas fático-probatórias e contratuais firmadas pelo Tribunal de origem, as quais reconheceram a ausência de vínculo direto entre CB Anhembi/Criau e as autoras e, consequentemente, a inexistência de solidariedade obrigacional; tais questões não podem ser reexaminadas em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: LUDMILLA TEIXEIRA ZACHARIAS; Corré: CB Anhembi; Ré: Valor Serviços de Construção Civil; Subcontratada: PL Serviços; Subcontratada: Plan Metal; Corré: Criau Administradora de Bens
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Súmulas 5 E 7/stj, Solidariedade Obrigacional, Reexame De Provas, Legitimidade Passiva, Agravo Interno, Ação De Cobrança
Processo Civil Direito Contratual Direito Civil Súmulas 5 E 7/stj Solidariedade Obrigacional Reexame De Provas Legitimidade Passiva Agravo Interno +1 more

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Parties

LUDMILLA TEIXEIRA ZACHARIAS

Agravante

CB Anhembi

Corré

Valor Serviços de Construção Civil

Ré

PL Serviços

Subcontratada

Plan Metal

Subcontratada

Criau Administradora de Bens

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ
  2. 2 existência de solidariedade obrigacional entre as rés
  3. 3 ilegítimidade passiva da CB Anhembi e da Criau

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trousse novos elementos capazes de desconstituir as premissas fático-probatórias e contratuais firmadas pelo Tribunal de origem, as quais reconheceram a ausência de vínculo direto entre CB Anhembi/Criau e as autoras e, consequentemente, a inexistência de solidariedade obrigacional; tais questões não podem ser reexaminadas em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios fundamentos.