AREsp 1778318 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a matéria suscitada exige reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque houve ausência de prequestionamento, impedindo a análise das questões constitucionais e do dissídio jurisprudencial; ademais, o Tribunal de origem apreciou soberanamente o conjunto fático-probatório e concluiu pela ocorrência de invalidez coberta pela apólice.

Parties
Agravante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento) por unanimidade
Legal Topics
Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Prova, Limites Do Risco Contratual
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Súmulas 5 E 7/stj Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Interpretação De Cláusulas Contratuais +2 more

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 Reexame da matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a matéria suscitada exige reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque houve ausência de prequestionamento, impedindo a análise das questões constitucionais e do dissídio jurisprudencial; ademais, o Tribunal de origem apreciou soberanamente o conjunto fático-probatório e concluiu pela ocorrência de invalidez coberta pela apólice.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento) por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno