AREsp 2245878 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório, vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, a agravante não comprovou a regularidade das contratações nem o ingresso do valor indicado nos autos, e documentos foram juntados tardiamente sem justificativa.

Parties
Agravante: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUICÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Súmulas 5 E 7/stj, Ônus Da Prova, Apresentação Tardia De Documentos, Regularidade De Contratações, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Bancário Ação De Cobrança Processo Civil Súmulas 5 E 7/stj Ônus Da Prova Apresentação Tardia De Documentos Regularidade De Contratações Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE FUNCIONÁRIOS DE INSTITUICÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ como óbice ao recurso especial
  2. 2 Ônus da prova da autora quanto à regularidade das contratações e do débito apontado
  3. 3 Apresentação tardia de documentos e ausência de justificativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reinterpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório, vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, a agravante não comprovou a regularidade das contratações nem o ingresso do valor indicado nos autos, e documentos foram juntados tardiamente sem justificativa.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno