EREsp 1873122 - ACORDAO

EREsp 1873122 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque os acórdãos confrontados não apresentaram a indispensável semelhança fático-processual; a incidência das Súmulas n.5 e n.7 exige exame do inteiro teor do acórdão recorrido e do respectivo recurso especial, o que revelou textos diversos e afasta a semelhança entre os julgados confrontados.

Parties
AGRAVANTE: SVM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP; AGRAVADO: UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Ag Int Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Agravo Interno Nos Embargos De Divergência (julgamento Na Segunda Seção)
Outcome
Agravo interno negado (nego provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Súmulas 5 E 7 Do STJ, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Semelhança Fático Processual
Processual Civil Súmulas 5 E 7 Do STJ Embargos De Divergência Recurso Especial Semelhança Fático Processual

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Parties

SVM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

AGRAVANTE

UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

AGRAVADO

Procedural Posture

Ag Int Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Agravo Interno Nos Embargos De Divergência (julgamento Na Segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ
  2. 2 Existência de semelhança fático-processual entre acórdãos para admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e prova e de interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os acórdãos confrontados não apresentaram a indispensável semelhança fático-processual; a incidência das Súmulas n.5 e n.7 exige exame do inteiro teor do acórdão recorrido e do respectivo recurso especial, o que revelou textos diversos e afasta a semelhança entre os julgados confrontados.

Court Disposition

Agravo interno negado (nego provimento ao agravo interno)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.