AREsp 1802507 - DECISAO

O Tribunal, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259 do Regimento Interno, reconsiderou a decisão agravada e tornou sem efeito a decisão de fls. 1.446/1.448, diante das argumentações trazidas pelo agravante quanto à impugnação dos fundamentos que afastaram o recurso especial.

Parties: Agravante: Construtora Vertical Eireli; Agravado: Presidência do STJ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão De Retratação
Outcome: Decisão agravada tornada sem efeito; juízo de retratação exercido pelo art. 259 do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics: Súmulas 5 E 7 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Juízo De Retratação, Regimento Interno Do STJ, Art. 259

Processo Civil Súmulas 5 E 7 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Juízo De Retratação Regimento Interno Do Stj, Art. 259

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 3 Party arguments 1

Parties

Construtora Vertical Eireli

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo interno quando não há menção textual às súmulas
2 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ
3 Exercício do juízo de retratação pelo Presidente do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito; juízo de retratação exercido pelo art. 259 do Regimento Interno do STJ.

Orders

Torno sem efeito a decisão de fls. 1.446/1.448.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.