AREsp 2394073 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido, fundamentado na prova e na interpretação contratual, reconheceu a invalidez permanente total decorrente de acidente e o provimento da insurgência exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, o que é obstruído pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmulas 5 E 7 Do STJ, Invalidez Permanente Por Acidente, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame De Provas
Ação De Cobrança Seguro De Vida Em Grupo Direito Civil Direito Processual Civil Súmulas 5 E 7 Do STJ Invalidez Permanente Por Acidente Interpretação De Cláusulas Contratuais Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova e interpretação contratual em recurso especial
  3. 3 Cobertura securitária de invalidez permanente por acidente em seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o acórdão recorrido, fundamentado na prova e na interpretação contratual, reconheceu a invalidez permanente total decorrente de acidente e o provimento da insurgência exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, o que é obstruído pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.