AREsp 2778471 - ACORDAO

Parties: Agravante: FRANCISCO SUTIL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Legal Topics: Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Admissibilidade De Recurso Especial

Direito Processual Civil Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

FRANCISCO SUTIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 Se o recurso especial pode ser conhecido diante dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ
2 Se a equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho para fins securitários demanda reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais