AREsp 2449465 - DECISAO

AREsp 2449465 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (óbitos das Súmulas 7 e 83/STJ e aplicação do Tema 916/STJ), limitando-se a alegações genéricas e sem juntar precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar o óbice, sendo aplicável o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: RUAN ASSIS DE JESUS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmulas 7 E 83/stj, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Preclusão, Tema 916/stj
Direito Processual Recursos Especiais E Agravo Súmulas 7 E 83/stj Inadmissibilidade Impugnação Específica Preclusão Tema 916/stj

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Parties

RUAN ASSIS DE JESUS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ
  3. 3 exigência de demonstrar divergência jurisprudencial contemporânea para afastar Súmula 83

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (óbitos das Súmulas 7 e 83/STJ e aplicação do Tema 916/STJ), limitando-se a alegações genéricas e sem juntar precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar o óbice, sendo aplicável o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.