AREsp 2496655 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a incapacidade reconhecida decorre de doença e não de evento súbito/externo caracterizador de acidente; o perito judicial afastou nexo entre a atividade laboral e a cardiopatia isquêmica; o contrato de seguro possuía cláusula legítima excluindo doenças profissionais da cobertura por Invalidez Permanente por Acidente e condicionando a cobertura de IFPD, entendimento este amparado pelo Tema 1.068 e pela jurisprudência do STJ (incluindo Súmula 83/STJ), além de não haver violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: CARLOS RENAUX ASSIS CARNEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
SEGURO DE VIDA, INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR Doença (ifpd), Doença OCUPACIONAL, ACIDENTE DE TRABALHO, Súmula 83/stj, TEMA 1.068 DOS RECURSOS REPETITIVOS
DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL SEGURO DE VIDA INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR Doença (ifpd) Doença OCUPACIONAL ACIDENTE DE TRABALHO Súmula 83/stj TEMA 1.068 DOS RECURSOS REPETITIVOS

Case Brief

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Parties

CARLOS RENAUX ASSIS CARNEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da tese do Tema 1.068 (IFPD)
  3. 3 Possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente de trabalho para fins de cobertura securitária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a incapacidade reconhecida decorre de doença e não de evento súbito/externo caracterizador de acidente; o perito judicial afastou nexo entre a atividade laboral e a cardiopatia isquêmica; o contrato de seguro possuía cláusula legítima excluindo doenças profissionais da cobertura por Invalidez Permanente por Acidente e condicionando a cobertura de IFPD, entendimento este amparado pelo Tema 1.068 e pela jurisprudência do STJ (incluindo Súmula 83/STJ), além de não haver violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno