EREsp 1582791 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não é necessário remeter a controvérsia novamente à liquidação quando há prova pericial que reconheceu valores, devendo a parte ré ser condenada ao pagamento dos valores reconhecidos na perícia quando decorrentes de vícios construtivos identificados, e que a correção monetária incide desde a data do laudo pericial, motivo pelo qual se deu parcial provimento ao agravo interno.

Parties
Recorrente: ADENILSON PEREIRA DA SILVA; Recorrida: parte ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO
Legal Topics
SEGURO HABITACIONAL, Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Vícios Construtivos, Indenização Securitária
DIREITO CIVIL PROCESSUAL CIVIL SEGURO HABITACIONAL Liquidação De Sentença Correção Monetária Vícios Construtivos Indenização Securitária

Case Brief

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Parties

ADENILSON PEREIRA DA SILVA

Recorrente

parte ré

Recorrida

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a controvérsia deve ser remetida à liquidação de sentença apesar da existência de prova pericial
  2. 2 Se a parte ré deve ser condenada ao pagamento dos valores reconhecidos na perícia relativos a vícios construtivos
  3. 3 A data de início da correção monetária sobre a indenização securitária

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não é necessário remeter a controvérsia novamente à liquidação quando há prova pericial que reconheceu valores, devendo a parte ré ser condenada ao pagamento dos valores reconhecidos na perícia quando decorrentes de vícios construtivos identificados, e que a correção monetária incide desde a data do laudo pericial, motivo pelo qual se deu parcial provimento ao agravo interno.

Court Disposition

AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO

Orders

  • Condenar a parte ré ao pagamento dos valores reconhecidos na perícia, desde que decorrentes dos vícios construtivos nela identificados
  • Determinar que a correção monetária incida da data do laudo pericial