REsp 1571953 - DECISAO

REsp 1571953 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença de mérito proferida nos autos originários que tornou sem objeto a impugnação contra acórdão que examinou agravo de instrumento.

Parties
Recorrentes: ADELINO BATISTA DE ASSIS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
SFH, Cobertura Securitária, Legitimidade Da Caixa Econômica Federal, Competência Da Justiça Federal, Lei Nº 13.000/2014, Perda De Objeto
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL SFH Cobertura Securitária Legitimidade Da Caixa Econômica Federal Competência Da Justiça Federal Lei Nº 13.000/2014 Perda De Objeto

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Parties

ADELINO BATISTA DE ASSIS E OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da CEF em ações sobre cobertura securitária de imóvel financiado pelo SFH
  2. 2 aplicabilidade da Lei nº 13.000/2014 em relação ao entendimento firmado nos REsp 1.091.393 e 1.091.363
  3. 3 competência da Justiça Federal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão de sentença de mérito proferida nos autos originários que tornou sem objeto a impugnação contra acórdão que examinou agravo de instrumento.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.