REsp 1571991 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o recorrente não demonstrou, nos termos legais, o dissídio jurisprudencial alegado (faltou cotejo analítico e prova de similitude fática entre os casos apontados), e não se comprovou a ilegalidade alegada no reajuste das prestações, conforme apontamento pericial e o ônus da prova do autor (art. 333, I, CPC).

Parties
Recorrente: VALDIONE SPECHT MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
SFH, Revisão Contratual, Tabela Price, Anatocismo, Perícia Técnica, Seguro Obrigatório, Taxa De Administração, PES (prestações Mensais), Dissídio Jurisprudencial
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Parties

VALDIONE SPECHT MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 caracterização de anatocismo e uso da Tabela Price
  2. 2 ônus da prova e necessidade de perícia
  3. 3 aplicação do PES às prestações e ao saldo devedor

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o recorrente não demonstrou, nos termos legais, o dissídio jurisprudencial alegado (faltou cotejo analítico e prova de similitude fática entre os casos apontados), e não se comprovou a ilegalidade alegada no reajuste das prestações, conforme apontamento pericial e o ônus da prova do autor (art. 333, I, CPC).

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.