REsp 1918695 - ACORDAO

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O agravo interno foi denegado porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial (omissão quanto à natureza dos vícios e ao momento em que se tornaram conhecidos), atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula n. 182 do STJ; por sua vez, o recurso especial foi provido monocraticamente para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão.

Parties
Agravante: SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento Pela Quarta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
SFH, Cobertura Securitária, Omissão No Acórdão, Súmula 182 Do STJ, Prescrição, Competência Da Justiça Federal
Processual Civil Direito Civil Seguros SFH Cobertura Securitária Omissão No Acórdão Súmula 182 Do STJ Prescrição +1 more

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Parties

SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado Provimento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à natureza dos vícios
  2. 2 omissão quanto ao tempo em que os vícios se tornaram conhecidos
  3. 3 incidência da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi denegado porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial (omissão quanto à natureza dos vícios e ao momento em que se tornaram conhecidos), atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula n. 182 do STJ; por sua vez, o recurso especial foi provido monocraticamente para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno