REsp 2165694 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por aplicação da Súmula 284 do STF, uma vez que as razões do recurso estavam dissociadas do que foi decidido no acórdão recorrido, tornando inadmissível o inconformismo; assim, não se conheceu do reclamo.
- Parties
- Recorrente/autor: CARLOS ROBERTO COSTA; Recorrentes: CARLOS ROBERTO COSTA E OUTROS; Autor: MARIA LEUDA LIMA ROCHA; Autor: LUIZA CLÁUDIA PROCÓPIO SILVA; Autor: RITA FREIRE DE MATOS; Autor: VALDISIA MARIA DA SILVA MELO; Autor: HERMILTON GERONCIO BRAGA; Autor: EUTALIA MENDONÇA; Autor: TARCÍSIO ELIAS DA SILVA; Réu/seguradora: SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO GERAIS S/A; Litisconsorte Passivo Necessário/controvertida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Especial Não Conhecido (aplicação Da Súmula 284 Do Stf)
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- SFH, Seguros Habitacionais, Vícios De Construção, Cobertura Securitária, Legitimidade Passiva, Prescrição, Competência Da Justiça Federal, FCVS, Ramo 66
Case Brief
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Parties
CARLOS ROBERTO COSTA
Recorrente/autor
CARLOS ROBERTO COSTA E OUTROS
Recorrentes
MARIA LEUDA LIMA ROCHA
Autor
LUIZA CLÁUDIA PROCÓPIO SILVA
Autor
RITA FREIRE DE MATOS
Autor
VALDISIA MARIA DA SILVA MELO
Autor
HERMILTON GERONCIO BRAGA
Autor
EUTALIA MENDONÇA
Autor
TARCÍSIO ELIAS DA SILVA
Autor
SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO GERAIS S/A
Réu/seguradora
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Litisconsorte Passivo Necessário/controvertida
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Recurso Especial Não Conhecido (aplicação Da Súmula 284 Do Stf)
Legal Issues
- 1 legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal em ações sobre seguros do SFH vinculados ao FCVS
- 2 termo inicial da prescrição para pretensão securitária em contratos habitacionais
- 3 incidência dos prazos prescricionais (prazo anual do art. 206, §1º, II, b, do CC versus prazos decadenciais/de natureza acquisitiva)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por aplicação da Súmula 284 do STF, uma vez que as razões do recurso estavam dissociadas do que foi decidido no acórdão recorrido, tornando inadmissível o inconformismo; assim, não se conheceu do reclamo.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- Não conhecer do recurso especial.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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