REsp 2088366 - DECISAO

REsp 2088366 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão recorrido divergiu da orientação consolidada sobre a legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") e que o indeferimento pelo Tribunal de origem careceu de fundamentação concreta, determinando o provimento do recurso especial e o retorno dos autos ao TRF5 para novo julgamento do agravo de instrumento, sem reconhecer omissão no julgado quanto ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: FAZENDA NACIONAL; Executado: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para novo julgamento do agravo de instrumento
Legal Topics
SISBAJUD, Penhora Online, Teimosinha, Reiteração De Ordens, Princípio Da Menor Onerosidade, Ônus Da Diligência Do Exequente
Processual Civil Execução Fiscal Direito Tributário SISBAJUD Penhora Online Teimosinha Reiteração De Ordens Princípio Da Menor Onerosidade +1 more

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Parties

FAZENDA NACIONAL

Recorrente

executado

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") no SisbaJud
  2. 2 Fundamento para indeferimento de bloqueio por eventual sobrecarga da serventia judicial
  3. 3 Aplicação do art. 11 da Lei 6.830/1980 e dos arts. 835 e 854 do CPC

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido divergiu da orientação consolidada sobre a legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") e que o indeferimento pelo Tribunal de origem careceu de fundamentação concreta, determinando o provimento do recurso especial e o retorno dos autos ao TRF5 para novo julgamento do agravo de instrumento, sem reconhecer omissão no julgado quanto ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para novo julgamento do agravo de instrumento

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial
  • Determino o retorno dos autos ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO para novo julgamento do agravo de instrumento