REsp 2144803 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em fatos dos autos, que a reiteração automática de bloqueios poderia inviabilizar o funcionamento do hospital conveniado ao SUS; tal fundamento autônomo não foi impugnado no recurso e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
SISBAJUD, Penhora Online, Reiteração Automática (teimosinha), Princípio Da Menor Onerosidade, Penhora De Ativos Financeiros, Entidade Prestadora De Serviço Médico Hospitalar, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário SISBAJUD Penhora Online Reiteração Automática (teimosinha) Princípio Da Menor Onerosidade Penhora De Ativos Financeiros Entidade Prestadora De Serviço Médico Hospitalar +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha")
  3. 3 Aplicação do princípio da menor onerosidade em execuções fiscais contra entidade hospitalar conveniada ao SUS

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na extensão conhecida porque o Tribunal de origem fundamentou, com base em fatos dos autos, que a reiteração automática de bloqueios poderia inviabilizar o funcionamento do hospital conveniado ao SUS; tal fundamento autônomo não foi impugnado no recurso e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
  • Publique-se.