REsp 2186356 - DECISAO

REsp 2186356 - DECISAO

Reconheceu-se a possibilidade de utilização da 'teimosinha' (reiteração automática de ordens) no SISBAJUD por não ser, em si, ilegal e por dar concretude aos arts. 797 e 835 I do CPC; a modalidade deve, contudo, ser avaliada caso a caso quanto à existência de meios menos gravosos ao devedor (art. 805 CPC), e no caso concreto não houve fundamentação suficiente no acórdão recorrido para vedá-la, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para reformar o acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
Recurso especial provido; reformado acórdão recorrido; reconhecida a possibilidade de utilização da ferramenta 'teimosinha' no SISBAJUD.
Legal Topics
SISBAJUD, Penhora Online, Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio (teimosinha), Execução, Penhora Em Dinheiro
Processo Civil Execução SISBAJUD Penhora Online Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio (teimosinha) Penhora Em Dinheiro

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da reiteração automática (teimosinha) no SISBAJUD
  2. 2 Necessidade de avaliação caso a caso quanto à efetividade e ao risco de bloqueio de valores impenhoráveis
  3. 3 Conflito entre interesse do credor e princípio da menor onerosidade ao devedor (art. 805 e art. 797 do CPC)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a possibilidade de utilização da 'teimosinha' (reiteração automática de ordens) no SISBAJUD por não ser, em si, ilegal e por dar concretude aos arts. 797 e 835 I do CPC; a modalidade deve, contudo, ser avaliada caso a caso quanto à existência de meios menos gravosos ao devedor (art. 805 CPC), e no caso concreto não houve fundamentação suficiente no acórdão recorrido para vedá-la, motivo pelo qual o recurso especial foi provido para reformar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial provido; reformado acórdão recorrido; reconhecida a possibilidade de utilização da ferramenta 'teimosinha' no SISBAJUD.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reformar o acórdão recorrido