REsp 2115577 - DECISAO

REsp 2115577 - DECISAO

A matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ como recurso representativo da controvérsia (Tema 1.325), razão pela qual, admitido o recurso especial, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o juízo de origem proceda nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 após a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Parties
Recorrente: ADEMAR PAWLOWSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processos Sobrestados Em Razão De Afetação Ao Tema 1.325
Outcome
Recurso especial admitido; autos devolvidos ao tribunal de origem; processos sobrestados em razão da afetação ao Tema 1.325.
Legal Topics
SISBAJUD, Bloqueio De Valores, Reiteração Automática (teimosinha), Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Execução Fiscal Processo Civil SISBAJUD Bloqueio De Valores Reiteração Automática (teimosinha) Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Parties

ADEMAR PAWLOWSKI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Admitido; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processos Sobrestados Em Razão De Afetação Ao Tema 1.325

Legal Issues

  1. 1 viabilidade da utilização, em execução fiscal, da reiteração automática de ordens de bloqueio pelo SISBAJUD ("teimosinha")
  2. 2 efeitos da afetação de recurso repetitivo (Tema 1.325) sobre processos com matéria idêntica e necessidade de sobrestamento

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ como recurso representativo da controvérsia (Tema 1.325), razão pela qual, admitido o recurso especial, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o juízo de origem proceda nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC/2015 após a publicação do acórdão dos recursos representativos.

Court Disposition

Recurso especial admitido; autos devolvidos ao tribunal de origem; processos sobrestados em razão da afetação ao Tema 1.325.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem
  • Baixa destes autos nesta Corte Superior