REsp 2227074 - DECISAO

REsp 2227074 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões trazidas pelo agravante revelaram pertinência suficiente para que o agravo fosse conhecido e convertido em recurso especial, de modo a permitir melhor exame da controvérsia sobre a possibilidade de pesquisa reiterada no SISBAJUD.

Parties
Agravante: DF PLAZA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
SISBAJUD, Pesquisa Reiterada, Teimosinha, Execução, Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil SISBAJUD Pesquisa Reiterada Teimosinha Execução Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Divergência Jurisprudencial

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Parties

DF PLAZA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento Convertido Em Recurso Especial / Decisão De Conversão Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de realização de pesquisa reiterada no SISBAJUD (modalidade 'teimosinha')
  2. 2 interpretação dos arts. 797 e 854 do CPC
  3. 3 existência de divergência jurisprudencial entre TJDFT, TJPR e TJSP

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, as razões trazidas pelo agravante revelaram pertinência suficiente para que o agravo fosse conhecido e convertido em recurso especial, de modo a permitir melhor exame da controvérsia sobre a possibilidade de pesquisa reiterada no SISBAJUD.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.