REsp 2114553 - DECISAO

REsp 2114553 - DECISAO

Em razão da afetação da matéria ao Tema n. 1.325 do STJ e da necessária observância da sistemática dos recursos repetitivos, impõe-se o aguardo do julgamento paradigma e a oportunidade de juízo de retratação/conformação pelo Tribunal de origem na forma dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC; assim, reconsiderou-se a decisão anterior, declarou-se prejudicada a análise do recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a respectiva baixa, para que sejam adotados os procedimentos previstos após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Parties
Agravante: BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A; Agravada: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
Decisão de reconsideração; análise do recurso especial julgada prejudicada; determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC após publicação dos acórdãos do Tema n. 1.325 do STJ.
Legal Topics
SISBAJUD, Penhora on Line, Reiteração Automática (teimosinha), Execução Fiscal, Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Processo Civil Direito Tributário SISBAJUD Penhora on Line Reiteração Automática (teimosinha) Execução Fiscal Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Parties

BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A

Agravante

FAZENDA NACIONAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta SISBAJUD para reiteração automática de ordens de bloqueio (modalidade 'teimosinha')
  2. 2 Legitimidade passiva da parte executada para figurar no polo da execução
  3. 3 Efeito da afetação ao Tema n. 1.325 do STJ e consequente suspensão/sistemática de aguardo do julgamento paradigma e juízo de conformação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em razão da afetação da matéria ao Tema n. 1.325 do STJ e da necessária observância da sistemática dos recursos repetitivos, impõe-se o aguardo do julgamento paradigma e a oportunidade de juízo de retratação/conformação pelo Tribunal de origem na forma dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC; assim, reconsiderou-se a decisão anterior, declarou-se prejudicada a análise do recurso especial e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a respectiva baixa, para que sejam adotados os procedimentos previstos após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Decisão de reconsideração; análise do recurso especial julgada prejudicada; determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC após publicação dos acórdãos do Tema n. 1.325 do STJ.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 156-159, integrada pela de fls. 233-234.
  • Julga prejudicada a análise do recurso especial.