AREsp 2566285 - DECISAO

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Em virtude da afetação do tema relativo à utilização da reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD (Tema n. 1.325/STJ) e do princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ.

Parties
Agravante: Sucos do Brasil S.A.; Exequente: Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos À Origem E Sobrestamento Do Recurso
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
SISBAJUD, Penhora Eletrônica, Teimosinha, Recuperação Judicial, Execução Fiscal, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recursos
Processo Civil Direito Tributário Direito Empresarial Direito Administrativo SISBAJUD Penhora Eletrônica Teimosinha Recuperação Judicial +3 more

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Parties

Sucos do Brasil S.A.

Agravante

Estado do Ceará

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos À Origem E Sobrestamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da utilização, em execução fiscal, da reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha")
  2. 2 Compatibilidade do bloqueio reiterado de contas bancárias com o procedimento de recuperação judicial
  3. 3 Efeitos da recuperação judicial sobre o prosseguimento de execuções fiscais

Ratio Decidendi

Em virtude da afetação do tema relativo à utilização da reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD (Tema n. 1.325/STJ) e do princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015 e do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão paradigma (arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, CPC/2015)
  • Determinar baixa e sobrestamento do recurso; publique-se.