AREsp 2991756 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio do indispensável cotejo analítico, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame de fatos e provas (obstado pela Súmula 7/STJ); ademais, considerou-se legítima a utilização do Sisbajud conforme fundamentos da economia processual e da duração razoável do processo.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGRO PECUARIA PETROPOLIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
SISBAJUD, Penhora De Ativos Financeiros, Ordem De Preferência De Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial SISBAJUD Penhora De Ativos Financeiros Ordem De Preferência De Penhora Princípio Da Menor Onerosidade Da Execução Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

COOPERATIVA AGRO PECUARIA PETROPOLIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 805, caput e parágrafo único, e 835, § 1º, do CPC
  2. 2 Aplicabilidade do bloqueio de ativos via Sisbajud diante de bens imóveis já oferecidos e garantia hipotecária
  3. 3 Possibilidade de alteração da ordem de preferência de penhora pelo juiz (art. 835, §1º CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio do indispensável cotejo analítico, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame de fatos e provas (obstado pela Súmula 7/STJ); ademais, considerou-se legítima a utilização do Sisbajud conforme fundamentos da economia processual e da duração razoável do processo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se