REsp 2235130 - DECISAO

REsp 2235130 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.325), aplica-se o art. 1.037, II, do CPC/2015, determinando-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão em todo o território nacional, e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relacionados ao tema; consequentemente, o exame do recurso especial fica prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Suspensão (art. 1.037, Ii, Cpc/2015)
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.325; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
SISBAJUD, Bloqueio De Valores, Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio ("teimosinha"), Suspensão De Processos
Processo Civil Execução Fiscal Recursos Especiais Repetitivos SISBAJUD Bloqueio De Valores Reiteração Automática De Ordens De Bloqueio ("teimosinha") Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Suspensão (art. 1.037, Ii, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor ("teimosinha")

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.325), aplica-se o art. 1.037, II, do CPC/2015, determinando-se a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão em todo o território nacional, e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relacionados ao tema; consequentemente, o exame do recurso especial fica prejudicado.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.325; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.325, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.