AREsp 2610274 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para concluir que o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão que autorizou a utilização da ferramenta 'teimosinha' do SISBAJUD, entendendo que tal medida, observada a razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto, não é incompatível com o ordenamento (arts. 797, 805, 835 e 854 do CPC/2015); ademais, a alteração do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LUIZA HELENA ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
SISBAJUD, Penhora Online, Reiteração Automática ("teimosinha"), Execução De Título Extrajudicial, Razoabilidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Civil SISBAJUD Penhora Online Reiteração Automática ("teimosinha") Execução De Título Extrajudicial Razoabilidade Súmula 7/stj

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Parties

LUIZA HELENA ABREU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão/deficiência de fundamentação)
  2. 2 legalidade e limites da reiteração automática de bloqueios via SISBAJUD ('teimosinha')
  3. 3 observância dos princípios da efetividade, celeridade e duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para concluir que o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão que autorizou a utilização da ferramenta 'teimosinha' do SISBAJUD, entendendo que tal medida, observada a razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto, não é incompatível com o ordenamento (arts. 797, 805, 835 e 854 do CPC/2015); ademais, a alteração do entendimento demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Negar provimento ao recurso especial