AREsp 3200226 - DECISAO

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Em razão de existência de questão afetada ao Tema n. 1.325/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que seja realizado o juízo de adequação ao entendimento do STJ e adotadas as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e no art. 256-L, II do RISTJ.

Parties
Agravante: LUANA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.325/STJ.
Legal Topics
SISBAJUD, Teimosinha, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Repercussão Geral
Processo Civil Execução Fiscal SISBAJUD Teimosinha Recursos Repetitivos Sobrestamento Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

LUANA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da utilização, em execução fiscal, da reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha")
  2. 2 Possibilidade de suspensão nacional automática de processos em face de Recurso Repetitivo/tema afetado
  3. 3 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos e consequências para o seguimento de recursos especiais

Ratio Decidendi

Em razão de existência de questão afetada ao Tema n. 1.325/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que seja realizado o juízo de adequação ao entendimento do STJ e adotadas as providências previstas nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e no art. 256-L, II do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.325/STJ.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.325/STJ.
  • Negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.