AREsp 2827798 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por verificar ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC/2015 em razão de omissão dos embargos de declaração sobre questão necessária à solução da controvérsia (análise da desproporcionalidade da medida). Assim, anulou-se o acórdão dos aclaratórios e determinou-se o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação da matéria, ressalvando que a modalidade 'teimosinha' não é ilegal per se e deve ser avaliada conforme o contexto fático-probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Legal Topics
SISBAJUD, Penhora Online, Reiteração Automática (modalidade Teimosinha), Princípio Da Menor Onerosidade (art. 805 Cpc/2015), Arts. 489 E 1022 Cpc/2015, Art. 11 Lei 6.830/80, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Penhora De Ativos Financeiros
Processual Civil SISBAJUD Penhora Online Reiteração Automática (modalidade Teimosinha) Princípio Da Menor Onerosidade (art. 805 Cpc/2015) Arts. 489 E 1022 Cpc/2015 Art. 11 Lei 6.830/80 Embargos De Declaração +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise da desproporcionalidade da medida de bloqueio (teimosinha) entre seu objetivo e os danos causados aos executados
  2. 2 legalidade da reiteração automática de ordens de bloqueio (modalidade 'teimosinha')
  3. 3 aplicação do art. 805 do CPC/2015 (princípio da menor onerosidade) na escolha do meio de satisfação do crédito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por verificar ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC/2015 em razão de omissão dos embargos de declaração sobre questão necessária à solução da controvérsia (análise da desproporcionalidade da medida). Assim, anulou-se o acórdão dos aclaratórios e determinou-se o retorno dos autos à Corte de origem para apreciação da matéria, ressalvando que a modalidade 'teimosinha' não é ilegal per se e deve ser avaliada conforme o contexto fático-probatório.