REsp 2205906 - DECISAO

Como a questão jurídica está afetada como tema repetitivo, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos relativos ao tema, tornando prejudicado o exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestamento/suspensão Por Tema Afetado Como Repetitivo
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos afetados; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: SISBAJUD, Teimosinha, Temas Repetitivos, Sobrestamento, Recurso Especial

Processo Civil Execução Fiscal SISBAJUD Teimosinha Temas Repetitivos Sobrestamento Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento/suspensão Por Tema Afetado Como Repetitivo

Legal Issues

1 Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor (procedimento conhecido como "teimosinha")

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos afetados; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
Manutenção do processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema identificado