REsp 2183237 - DECISAO

REsp 2183237 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1.325/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, de modo a viabilizar o juízo de conformação e eventual reencaminhamento do recurso especial para análise de questões não prejudicadas pela decisão sobre o tema repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Nos Termos Do Art. 1.036 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
SISBAJUD, Bloqueio De Valores, Tema 1.325/stj
Processo Civil Execução Fiscal SISBAJUD Bloqueio De Valores Tema 1.325/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Nos Termos Do Art. 1.036 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor - procedimento conhecido como "teimosinha".

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e manter o recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas relativos ao Tema 1.325/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, posteriormente, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, de modo a viabilizar o juízo de conformação e eventual reencaminhamento do recurso especial para análise de questões não prejudicadas pela decisão sobre o tema repetitivo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção do recurso suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (art. 1.037, II, do CPC/2015)