REsp 2163113 - DECISAO

REsp 2163113 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas sobre o Tema 1.325/STJ, aplicando o rito previsto no art. 1.036 do CPC/2015 e observando-se, posteriormente, os arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015; adverti-se sobre recorribilidade limitada e sobre a possibilidade de penalidades para incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
SISBAJUD, Teimosinha, Tema 1.325/stj, Ritos De Procedimento Para Temas Repetitivos, Juízo De Conformação, Suspensão De Recurso, Recorribilidade Limitada
Processo Civil Execução Fiscal Direito Processual Civil SISBAJUD Teimosinha Tema 1.325/stj Ritos De Procedimento Para Temas Repetitivos Juízo De Conformação +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Paradigmas

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da utilização do SISBAJUD (reiteração automática de ordens de bloqueio - 'teimosinha') em execução fiscal
  2. 2 Aplicação do rito dos temas repetitivos (art. 1.036 do CPC/2015; Tema 1.325/STJ)
  3. 3 Suspensão do recurso e devolução dos autos ao Tribunal de origem para aguardar acórdãos paradigmas (arts. 1.037-1.041 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas sobre o Tema 1.325/STJ, aplicando o rito previsto no art. 1.036 do CPC/2015 e observando-se, posteriormente, os arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015; adverti-se sobre recorribilidade limitada e sobre a possibilidade de penalidades para incidentes protelatórios.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determino que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015