AREsp 2890424 - DECISAO

AREsp 2890424 - DECISAO

Mantém-se a decisão do Tribunal de origem por apresentar fundamentação suficiente: a reiteração automática via SISBAJUD ("teimosinha") exige razoabilidade (lapso temporal e/ou indícios de alteração patrimonial), não se comprovando, no caso, intervalo mínimo de um ano nem probabilidade de êxito; além disso, a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7, e há óbices nas Súmulas 7 e 83 ao recurso especial interposto.

Parties
Agravante: MULTIGRAIN COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (negado Provimento Ao Agravo)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
SISBAJUD, Teimosinha, INFOJUD, Penhora Online, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial SISBAJUD Teimosinha INFOJUD Penhora Online Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

MULTIGRAIN COMÉRCIO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (negado Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 reiteração de diligências via SISBAJUD (modalidade "teimosinha")
  3. 3 uso do INFOJUD como meio de busca de ativos

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão do Tribunal de origem por apresentar fundamentação suficiente: a reiteração automática via SISBAJUD ("teimosinha") exige razoabilidade (lapso temporal e/ou indícios de alteração patrimonial), não se comprovando, no caso, intervalo mínimo de um ano nem probabilidade de êxito; além disso, a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7, e há óbices nas Súmulas 7 e 83 ao recurso especial interposto.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.