AREsp 3212502 - DECISAO

AREsp 3212502 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.325/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ; a suspensão nacional não é automática e não se demonstrou imprescindível a concessão da medida do art. 1.035, § 5º do CPC.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.325/STJ, com determinação de juízo de adequação e observância dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ.
Legal Topics
SISBAJUD, Teimosinha, Bloqueio De Valores Em Contas, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Repercussão Geral
Processo Civil Execução Fiscal Direito Processual Civil SISBAJUD Teimosinha Bloqueio De Valores Em Contas Recursos Repetitivos Sobrestamento +2 more

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Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da utilização do SISBAJUD (reiteração automática de ordens de bloqueio, "teimosinha") em execução fiscal
  2. 2 Se a suspensão nacional de processos em razão de Recurso Repetitivo é automática ou depende de decisão judicial expressa
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.030, 1.035, 1.037, 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ no sobrestamento e juízo de adequação

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.325/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ; a suspensão nacional não é automática e não se demonstrou imprescindível a concessão da medida do art. 1.035, § 5º do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.325/STJ, com determinação de juízo de adequação e observância dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC e do art. 256-L, II do RISTJ.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.325/STJ, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.