AREsp 2618205 - DECISAO

AREsp 2618205 - DECISAO

Por existir matéria no recurso especial relacionada ao Tema 1308 com repercussão geral reconhecida pelo STF, o STJ considerou prematuro o julgamento do recurso especial e, em nome da economia e efetividade processual, reconsiderou a decisão agravada para determinar o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este profira o juízo de adequação após a publicação do acórdão do STF, determinando que, conforme o resultado do paradigma, o recurso especial tenha seguimento negado ou seja novamente examinado.

Parties
Agravante: Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão do STF sobre o Tema 1308.
Legal Topics
SOBRESTAMENTO, PISO SALARIAL, CONTRATO Temporário, RECURSO ESPECIAL, Reperussão GERAL, Juízo DE Adequação
Processual Civil SOBRESTAMENTO PISO SALARIAL CONTRATO Temporário RECURSO ESPECIAL Reperussão GERAL Juízo DE Adequação

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Parties

Estado de Pernambuco

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Incidência do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica aos servidores contratados temporariamente (Tema 1308)
  2. 2 Competência do tribunal de origem para proferir juízo de adequação ao precedente firmado em repercussão geral e conveniência de sobrestamento do recurso especial até o julgamento do paradigma pelo STF

Ratio Decidendi

Por existir matéria no recurso especial relacionada ao Tema 1308 com repercussão geral reconhecida pelo STF, o STJ considerou prematuro o julgamento do recurso especial e, em nome da economia e efetividade processual, reconsiderou a decisão agravada para determinar o sobrestamento do recurso e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este profira o juízo de adequação após a publicação do acórdão do STF, determinando que, conforme o resultado do paradigma, o recurso especial tenha seguimento negado ou seja novamente examinado.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestamento do recurso especial até a publicação do acórdão do STF sobre o Tema 1308.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão agravada.
  • Determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a respectiva baixa.