HC 559302 - DECISAO

HC 559302 - DECISAO

Verificando-se que o Juízo de primeiro grau, superveniente à impetração, concedeu ao sentenciado o benefício da saída temporária, restou evidenciada a perda do interesse jurídico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CRELSON BARROS NAVARRO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Saída Temporária, Perda Do Objeto
Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CRELSON BARROS NAVARRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento do direito às saídas temporárias
  2. 2 Efeito de superveniência da concessão do pedido sobre o writ
  3. 3 Perda do interesse jurídico (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificando-se que o Juízo de primeiro grau, superveniente à impetração, concedeu ao sentenciado o benefício da saída temporária, restou evidenciada a perda do interesse jurídico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.