HC 1009573 - ACORDAO

HC 1009573 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reeducando apresenta histórico de faltas graves, inclusive novo crime doloso cometido em regime aberto, o que afasta o preenchimento do requisito subjetivo para a saída temporária; reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento...

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Parties
Agravante: ARIEL PINHEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Saída Temporária, Requisitos Subjetivos, Faltas Disciplinares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Execução Penal Saída Temporária Requisitos Subjetivos Faltas Disciplinares Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

ARIEL PINHEIRO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o requisito subjetivo para concessão de saída temporária deve considerar todo o histórico prisional do reeducando
  2. 2 Se faltas graves, inclusive novo crime doloso em regime aberto, impedem a concessão da saída temporária
  3. 3 Se o reexame do conjunto fático-probatório é compatível com a via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reeducando apresenta histórico de faltas graves, inclusive novo crime doloso cometido em regime aberto, o que afasta o preenchimento do requisito subjetivo para a saída temporária; reformar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu a saída temporária