HC 1066843 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de informações obtidas no SEEU de que, em 23/1/2026, o Juízo da execução proferiu decisão deferindo o benefício do trabalho externo (PEC n. 8000765-33.2025.8.21.0021), o que tornou inócuo o pedido de saída temporária.
- Parties
- Beneficiário: VALCIR MONTEIRO DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Saída Temporária, Trabalho Externo, Perda Do Objeto, Superveniência De Alteração Fático Processual
Case Brief
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Parties
VALCIR MONTEIRO DE OLIVEIRA
Beneficiário
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 pedido de concessão de saída temporária
- 2 superveniência de alteração no contexto fático-processual
- 3 concessão do benefício de trabalho externo pelo juízo da execução
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de informações obtidas no SEEU de que, em 23/1/2026, o Juízo da execução proferiu decisão deferindo o benefício do trabalho externo (PEC n. 8000765-33.2025.8.21.0021), o que tornou inócuo o pedido de saída temporária.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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