HC 945213 - DECISAO

HC 945213 - DECISAO

Não conheço do writ porque a impetrante não instruiu suficientemente os autos, deixando de juntar cópia da decisão que indeferiu pedido de saída temporária mencionada pela Magistrada singular e a cópia integral do acórdão que manteve a decisão impugnada.

Parties
Beneficiário: William Araujo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (execução Penal) / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Instrução Dos Autos, Conhecimento De Writ
Execução Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Instrução Dos Autos Conhecimento De Writ

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Parties

William Araujo da Silva

Beneficiário

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da comarca da Capital/RJ

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus (execução Penal) / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de decisão que indeferiu pedido de visita periódica ao lar
  2. 2 Exigência de cópia da decisão de primeiro grau que indeferiu saída temporária
  3. 3 Falta de cópia integral do acórdão que manteve a decisão

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque a impetrante não instruiu suficientemente os autos, deixando de juntar cópia da decisão que indeferiu pedido de saída temporária mencionada pela Magistrada singular e a cópia integral do acórdão que manteve a decisão impugnada.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Publique-se.
  • Writ não conhecido.