HC 946951 - DECISAO

HC 946951 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a decisão impugnada fundamentou adequadamente o indeferimento da saída temporária no histórico prisional conturbado do paciente, entendimento compatível com a jurisprudência citada; além disso, o enfrentamento da matéria implicaria reexame de questões fático-probatórias, vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: William Araujo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Saída Temporária, Requisito Subjetivo, Histórico Prisional, Dilação Probatória, Fundamentação Idônea
Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Requisito Subjetivo Histórico Prisional Dilação Probatória Fundamentação Idônea

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

William Araujo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de requisito subjetivo para concessão de saída temporária
  2. 2 Idoneidade da fundamentação baseada no histórico prisional do paciente
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a decisão impugnada fundamentou adequadamente o indeferimento da saída temporária no histórico prisional conturbado do paciente, entendimento compatível com a jurisprudência citada; além disso, o enfrentamento da matéria implicaria reexame de questões fático-probatórias, vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.