HC 1016283 - DECISAO

HC 1016283 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal local apresentou fundamentação idônea para indeferir a VPL: embora preenchido o lapso temporal, faltaram requisitos subjetivos (comportamento 'neutro', ausência de trabalho/estudo, prática de novo delito e curto tempo no regime semiaberto) e a concessão seria prematura; ademais, a análise das circunstâncias exige exame fático-probatório impróprio para o habeas corpus.

Parties
Paciente: RYCHARD ARAUJO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Saída Temporária, Visita Periódica Ao Lar, Progressão De Regime, Fundamentação Idônea, Delação Probatória Inadmissibilidade
Execução Penal Saída Temporária Visita Periódica Ao Lar Progressão De Regime Fundamentação Idônea Delação Probatória Inadmissibilidade

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Parties

RYCHARD ARAUJO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de concessão de visita periódica ao lar (saída temporária)
  2. 2 Alegação de ausência de fundamentação válida para indeferimento
  3. 3 Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena e requisitos subjetivos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal local apresentou fundamentação idônea para indeferir a VPL: embora preenchido o lapso temporal, faltaram requisitos subjetivos (comportamento 'neutro', ausência de trabalho/estudo, prática de novo delito e curto tempo no regime semiaberto) e a concessão seria prematura; ademais, a análise das circunstâncias exige exame fático-probatório impróprio para o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.